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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a criação de um Banco de Sangue no município de Testelândia, visando ampliar a captação, armazenamento e distribuição de sangue e seus derivados para atender às demandas da população local e regional.
A doação de sangue é um ato essencial para salvar vidas, sendo fundamental para o tratamento de diversas condições médicas, como cirurgias complexas, anemias severas, doenças hematológicas e emergências decorrentes de acidentes graves. Atualmente, a dependência de bancos de sangue situados em outros municípios pode gerar dificuldades logísticas e atrasos no atendimento aos pacientes que necessitam de transfusões urgentes.
Com a instalação de um Banco de Sangue em Testelândia, será possível:
- Facilitar o acesso à doação de sangue, aproximando os doadores da unidade de coleta.
- Garantir um suprimento regular e seguro de sangue para os hospitais locais.
- Diminuir a necessidade de transporte de sangue de municípios vizinhos, reduzindo riscos de indisponibilidade.
- Promover campanhas constantes de conscientização e incentivo à doação voluntária.
Diante da importância dessa iniciativa para a saúde pública municipal, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição, a fim de garantir um atendimento mais eficiente e ágil à população que necessita de hemocomponentes para tratamentos médicos e emergenciais.
PROJETO
Art. 1º Fica instituído o Banco de Sangue Municipal de Testelândia, com a finalidade de coletar, armazenar, processar e distribuir sangue e seus derivados para atendimento da rede pública de saúde.
Art. 2º O Banco de Sangue funcionará sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde e deverá seguir as normas sanitárias e técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes.
Art. 3º O Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para o funcionamento e manutenção do Banco de Sangue.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Testelândia, 06 de Março de 2025.
Ver. Elson Santos
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 230e40e368f92354361d8f486fdfc082.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaramodelo.com.br/autenticidade, mediante código 225.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.