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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo a criação do Banco de Sangue no município de Colinas do Tocantins, visando atender à crescente demanda por hemoderivados e garantir o abastecimento contínuo para os serviços de saúde locais. A doação de sangue é um ato de solidariedade e essencial para salvar vidas, sendo fundamental a existência de um banco de sangue estruturado e organizado.
Atualmente, a população de Colinas do Tocantins enfrenta dificuldades para ter acesso rápido e eficiente a doações sanguíneas, muitas vezes necessitando buscar esse recurso em municípios vizinhos, o que pode comprometer atendimentos emergenciais e cirurgias. Com a instalação de um Banco de Sangue na cidade, será possível:
- Facilitar o acesso à doação para os cidadãos, incentivando a cultura de doação voluntária e regular.
- Reduzir o tempo de espera para transfusões e garantir maior segurança no atendimento a pacientes que necessitam de sangue e seus derivados.
- Favorecer o tratamento de pessoas com doenças hematológicas, como anemias severas e leucemias.
- Fortalecer a rede de saúde do município, tornando-a mais autônoma e eficiente no atendimento à população.
Pelos motivos expostos, acreditamos que a criação do Banco de Sangue de Colinas do Tocantins trará inúmeros benefícios à população, garantindo um serviço essencial para a preservação da vida e o fortalecimento da saúde pública.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de suma importância.
PROJETO
Art. 1º Fica instituído o Banco de Sangue de Colinas do Tocantins, com a finalidade de coletar, armazenar, processar e distribuir sangue e seus derivados para atender às necessidades da população local.
Art. 2º O Banco de Sangue funcionará sob a administração da Secretaria Municipal de Saúde, podendo firmar parcerias com instituições públicas e privadas para garantir seu funcionamento adequado.
Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Testelândia, 07 de Março de 2025.
Ver. Antônio Sousa
Proponente
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 62df849045e3725295537ddbde7e2410.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaramodelo.com.br/autenticidade, mediante código 236.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.