|
| |||||||||
"Vimos à presença de Vossa Excelência, encaminhar o Projeto de Lei que visa " Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Carlos Rodrigues. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 16 de Janeiro de 2023.
|
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por USUáRIO NãO ENCONTRADO em 16/01/2023 às 14:29:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 99b266b420b95cdbec8e71062caf7a92.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaramodelo.com.br/autenticidade, mediante código 88. |
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.